Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

O que é

A DAP é a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Ela comprova que o produtor é um agricultor familiar e é a porta de entrada para as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. 
 

Como é oferecido?

presencial

Escritório regional da Agerp

Quem pode utilizar
Agricultores familiares e assentados da reforma agrária;
Pescadores artesanais;
Extrativistas com exploração ecologicamente sustentável;
Silvicultores que promovam o manejo sustentável desses ambientes;
Aquicultores que explorem área até dois hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m³ de água, quando for em tanque-rede;
Quilombolas;
A que legislação está associado?

Não há lei estadual associada ao serviço.

Passo a passo

O agricultor deve solicitar ao escritório regional da Agerp mais próximo a emissão de DAP, levando seus documentos pessoais como CPF, NIS, comprovante de residência e CAR (Cadastro Ambiental Rural). Pessoas casadas devem apresentar os seus documentos e os do cônjuge. Feita a solicitação e pré-cadastro (telefone e endereço), o agricultor recebe uma visita do extensionista em sua Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) para conferência das informações. Após essa etapa, o extensionista rural da Agerp, de posse da senha emitida pelo Ministério da Agricultura, faz o cadastro on-line das informações do agricultor familiar e emite a DAP.

Prazo

Não é possível estimar um prazo, depende muito da disponibilidade do técnico e da ordem cronológica das demandas.

Quanto custa?

Gratuito.